RESUMO DE NOTÍCIAS – 28/11/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 28/11/2025

PGR pede prisão domiciliar para General Heleno, extradição de Ramagem será decidida por Marco Rubio, STF reconhece “racismo estrutural” e Brasil caminha para o colapso econômico

PGR pede prisão domiciliar para General Heleno

A Procuradoria-Geral da República se manifestou, nessa sexta-feira, a favor de que o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro, migre para o regime de prisão domiciliar, em “caráter humanitário”.

O parecer da PGR pela prisão domiciliar de Heleno considera sua idade avançada, 78 anos, e a existência de comorbidades graves de saúde (Mal de Alzheimer e doença vascular combinadas).

PL quer pautar anistia, mesmo contra vontade de Motta

O Partido Liberal tem um plano para tentar pautar a anistia mesmo sem o aval do presidente da Câmara, Hugo Motta. A ideia é que o vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ), coloque o tema em votação assim que Motta se ausentar do país e o vice assumir como presidente interino.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, chegou a pedir a Altineu que pautasse a anistia no período em que Hugo Motta esteve em Belém para a COP30. Altineu se recusou.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, também tem pressionado Altineu Cortes para que paute a anistia, assim que assumir a presidência interina da Casa. Sóstenes alega que o colega prometeu à família Bolsonaro que trabalharia pelo Projeto de Lei…

Nesta semana, o plano quase foi colocado em prática novamente, mas, de novo, o destino atrapalhou os planos do PL. Motta, que viajaria à Europa e encontraria o papa Leão XIV, desistiu da viagem…

Pede pro Mickey: Moraes quer extradição de Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Federal tome providências para extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos.

Antes de o pedido de extradição chegar às autoridades em Washington, ele deve passar pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores do Brasil.

Assim que o pedido de extradição de Ramagem for formalizado, a solicitação será recebida pelo Departamento de Estado americano, chefiado pelo secretário Marco Rubio.

Os trâmites para a extradição de Ramagem também preveem que o pedido seja submetido a um procurador federal que, por sua vez, o encaminhará a um juiz federal. Caberá, então, ao magistrado verificar se a solicitação atende aos requisitos previstos no tratado de extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos, em vigor desde a década de 1960.

Se o juiz disser que está tudo bem, o pedido volta para o Departamento de Estado, e a decisão final não é do presidente Donald Trump, mas do secretário Marco Rubio. Então, é ele quem tem o poder de autorizar ou negar. Mas é claro que Trump pode orientar Rubio, além de exercer influência direta, política, para a tomada de decisão sobre a extradição.

STF começa mais um julgamento fajuto do 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal começa nesta sexta-feira o julgamento de sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Eles respondem por omissão durante os atos do 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O julgamento ocorre no plenário virtual da 1ª Turma do STF e tem prazo para terminar em 5 de dezembro. Os ministros chegaram a retirar o processo de pauta em ocasiões anteriores. Qualquer pedido de vista ou destaque pode adiar a conclusão.

No plenário virtual, não há discussão entre os ministros. Os magistrados apenas depositam seus votos escritos ou registram a discordância ou concordância com o relator.

A Procuradoria-Geral da República sustenta que os oficiais não agiram para impedir as invasões. Segundo o órgão, os acusados tinham acesso a alertas prévios e sabiam da possibilidade dos atos. Mesmo assim, não reforçaram o policiamento nem tomaram medidas para conter os manifestantes.

Os sete réus estavam no comando da corporação em 8 de janeiro. Todos permanecem em liberdade provisória. O STF determinou uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e nos fins de semana, além de proibição de uso de redes sociais, saída do país ou contato com outros investigados.

Os réus são: Fábio Augusto Vieira, que comandava a PMDF; Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral; Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos, todos coronéis da corporação; Flávio Silvestre de Alencar, major; e Rafael Pereira Martins, tenente.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar cinco réus. Ele absolveu apenas o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.

STF tem maioria para reconhecer “racismo estrutural”

O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos nessa quinta-feira para reconhecer a existência do racismo estrutural no país e determinar a criação de um plano nacional de enfrentamento à questão no prazo de 12 meses.

Apesar do entendimento, o julgamento foi suspenso e será retomado em uma data que ainda será agendada. Na ocasião, os ministros vão definir as diretrizes que vão nortear a elaboração do plano.

O Supremo julga a ação na qual a Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro e sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV), pede reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país.

O ministro Flávio Dino disse que há uma transgressão prolongada do racismo estrutural ao longo da história do país: “Em relação ao racismo, a gente pode pegar de 1500, qualquer marco temporal, e nós vamos encontrar a transgressão mais prolongada da história brasileira”.

Claro que os ministros ignoram que negros da África participaram do tráfico de escravos negros para o Brasil… Claro que os ministros ignoram que negros do norte da África convertidos ao islamismo escravizaram hebreus…

O ministro André Mendonça reconheceu que o racismo está presente na sociedade, contudo não concordou com a utilização do termo racismo institucional: “Eu tenho dificuldade com o conceito de racismo institucional. Eu não posso partir do pressuposto de que as instituições públicas em si sejam racistas. Acho que pessoas dentro das instituições são racistas, mas não as instituições”.

Política econômica de Lula é um desastre

Dois jornais alertam hoje sobre a delicada situação econômica do Brasil. Em artigo no Estadão, o economista Fábio Giambiagi afirma que “o Brasil caminha para ter o período de governo mais deficitário depois da estabilização de 1994”. Com ironia, ele diz que “ter um déficit nominal médio de 9% do PIB em quatro anos é uma proeza”. E o texto termina assim: “O fato de Lula praticar uma política econômica que, se mantida, o levará a um beco sem saída no período 2027/2030 nos revela hoje que o ‘sucesso’ da sua primeira passagem pelo Planalto se deveu muito mais ao presidente Fernando Henrique Cardoso, que o antecedeu”.

A Folha de São Paulo publicou o editorial “Governo Lula vive em negacionismo fiscal”. O subtítulo é: “Até segundo escalão da administração petista age como se não houvesse déficit orçamentário e escalada da dívida pública; para o ano eleitoral, novas despesas já foram aprovadas e outras estão em gestação”.

O texto acusa o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, de mentir durante encontro da Federação Brasileira de Bancos na última segunda-feira. O “vice de Haddad” disse que “neste ano, o governo atingiu os melhores resultados das contas públicas em uma década” e projetou para 2026 o primeiro superávit primário… O editorial da Folha rebateu: “Seria ótimo — se fosse verdade”.

O jornal continua: “Saímos de um déficit equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto para um de 7,7%, o que significa uma conta adicional de aproximadamente R$ 400 bilhões anuais… É preciso haver clareza quanto a esses problemas gravíssimos, pois, para resolvê-los, a primeira coisa a ser feita é aceitá-los”.

O texto termina assim: “Em vez de estar pensando em como conter a disparada da dívida pública, Lula e sua equipe estudam novas benesses, como a gratuidade do transporte coletivo. Por aí se vê o grau de distanciamento da realidade dessa gestão”.