RESUMO DE NOTÍCIAS – 29/04/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 29/04/2025

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O careca do INSS, o filho do Lewandowski e o comunista Flávio Dino

A roubalheira no INSS

A investigação da Polícia Federal sobre o esquema que desviou bilhões de reais da folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS descobriu repasses feitos pelo principal operador da fraude a integrantes da cúpula do órgão. Conhecido como “Careca do INSS”, Antônio Camilo Antunes fez depósitos a parentes do procurador-geral e do diretor de Benefícios do INSS, além de um ex-diretor. A PF também afirma que Alexandre Stefanutto, demitido da presidência do órgão na semana passada, liberou 34 mil descontos em folhas de aposentados, numa decisão que contrariou a procuradoria do órgão. Denúncias sobre o esquema chegaram ainda em 2023 ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, que admitiu a demora em atuar sobre o caso.

Advogado Lewandowski a postos

Uma das entidades investigadas pela Polícia Federal por envolvimento no esquema bilionário de fraude nos descontos sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social contratou o escritório do filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, quatro meses antes da operação deflagrada na última quarta-feira.

Em 2 de dezembro de 2024, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) acertou a contratação do escritório do advogado Enrique Lewandowski e de outras duas bancas de advocacia, com o objetivo de “representar institucionalmente a associação junto a vários órgãos federais de forma a assegurar a manutenção do ACT (Acordo de Cooperação Técnica)”, que é o convênio com o INSS que permite os descontos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas.

Entre os órgãos listados no contrato, está a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Polícia Federal, que são vinculadas ao ministério comandado por Ricardo Lewandowski.

Em nota, a assessoria do ministro Lewandowski afirmou que “não há nem houve nenhuma atuação do referido escritório no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Já o advogado Enrique Lewandowski afirmou, por meio de sua assessoria, que o contrato do seu escritório com o Cebap “diz respeito a uma proposta de prestação de serviços na área do direito administrativo” e que “não contempla atuação na esfera criminal”. E que “jamais houve atuação em nenhum processo no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

De acordo com o contrato, o valor dos honorários advocatícios ficou definido em R$ 200 mil por mês, sendo R$ 50 mil para o escritório do filho de Lewandowski, por um período de 12 meses, totalizando R$ 600 mil em um ano.

Fugindo de Bolsonaro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve apresentar no próximo mês uma proposta alternativa ao projeto de lei da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Empenhado em esvaziar a iniciativa que já tramita na Câmara, Alcolumbre negocia com Hugo Motta e integrantes do Supremo Tribunal Federal um texto de consenso para alterar a legislação sobre golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Isso seria feito sem a concessão de um “perdão” a quem participou do 8 de Janeiro.

A ideia é agravar a pena para quem “lidera ou comanda uma tentativa de golpe” e atenuar a punição a quem serviu como “massa de manobra”. Também é possível que seja esclarecido na legislação que uma pessoa não pode responder aos crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático ao mesmo tempo, já que essa seria uma forma de punir duas vezes um infrator pela mesma conduta. Esse tem sido um dos pontos abordados por críticos às punições já definidas.

Merdal…

Sobre a proposta de Davi Alcolumbre para barrar o PL da Anistia, Merval Pereira, no O Globo de hoje, consegue produzir um texto esquizofrênico… Ele considera normal que o STF seja um ator político: “Está em andamento uma negociação política que permitirá superar a campanha pela anistia aos rebelados do 8 de Janeiro e proporcionará a possibilidade de revisão das penas já decretadas pelo Supremo Tribunal Federal sem que seja criado um impasse entre os Poderes da República. O governo petista, por intermédio de seus líderes no Congresso, sob a coordenação da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, está à frente das negociações, com o conhecimento do STF.

Merval continua na mesma linha: “O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, evidentemente mandou um recado ao Congresso ao afirmar que o ocorrido no 8 de Janeiro é imperdoável, mas, ao mesmo tempo, abriu uma brecha para reduzir as penas. É um ponto delicado, porque até o momento considerava-se uma afronta ao STF que o Congresso reduzisse as penas já definidas aos condenados do 8 de Janeiro”. Como um jornalista pode aceitar que o Supremo “mande recados”, faça ameaças ao Legislativo, tente interferir em questões que são prerrogativas do Congresso?

E segue o “imortal” do O Globo: “Desde o início dos debates, Barroso tem dito que não faz sentido condenar pelo mesmo crime — tentativa de golpe e abolição de Estado de Direito. Ao retirar uma das acusações, a condenação já se reduz em cinco anos. Ele deu um caminho para negociação, que pode acalmar os ânimos no Congresso”… Até que ele parece despertar: “O presidente do Supremo, ou outro ministro qualquer, ser contra a anistia é antecipação de julgamento, pois o caso, se concretizado, provavelmente será colocado perante o tribunal. Será um problema para nossa mais alta Corte, pois conceder anistia é prerrogativa do Congresso pela Constituição. Como considerar inconstitucional um projeto de lei nesse sentido? Ao mesmo tempo, dizer que os acontecimentos do 8 de Janeiro são ‘imperdoáveis’ é outra escorregadela de Barroso. Significa que ninguém será absolvido no julgamento em curso”. Só que Merval volta à esquizofrenia e afirma, no último parágrafo: “Por seu lado, o governo terá uma vitória política como há muito não tinha se der certo a negociação para reduzir as penas dos condenados menos importantes na tentativa de golpe e reforçar a dos organizadores e financiadores. Essa é a essência de um acordo político elevado”.

Comunismo na veia

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta segunda-feira à União desapropriar terras atingidas por incêndios dolosos ou desmatamento ilegal. A medida deverá ser tomada quando a responsabilidade do proprietário for comprovada: “Não é razoável que, ano após ano, bilhões de reais de dinheiro público sejam gastos combatendo incêndios dolosos e desmatamentos claramente ilegais. Com esse ciclo perpétuo, pune-se duplamente a sociedade”.

A ordem foi dada no âmbito de processo que discute as ações do Executivo contra as queimadas no Pantanal e na Amazônia. De acordo com o ministro, a Constituição determina à União promover a desapropriação do imóvel rural que não esteja cumprindo sua “função social”, com vistas à implementação da reforma agrária: “A preservação ambiental revela-se componente indispensável à regular fruição do direito de propriedade, cuja validade constitucional está condicionada ao cumprimento de sua função social”.

Fachin pela “liberdade de expressão”

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin fará hoje à tarde a palestra inicial do Fórum Liberdade de Expressão – 150 Anos em Defesa da Liberdade e da Democracia, promovido pelo Estadão.

O fórum vai debater a liberdade de expressão diante dos desafios impostos pelo avanço da tecnologia e destacará como uma imprensa livre é vital para a preservação da democracia no Brasil. Será que Fachin vai conseguir ligar o STF à defesa e preservação da liberdade de expressão? Só se tiver jeito para ilusionista…

Primeiro de Maio sem Lula

Um ano após marcar presença em evento esvaziado, Lula não comparecerá aos atos do Dia do Trabalho organizados pelas centrais sindicais. Ele gravou um pronunciamento para a data que será exibido em cadeia de rádio e TV.

Uma das principais pautas deste Primeiro de Maio é o fim da escala 6×1. O tema é tratado no site do PT como “pauta histórica”, mas parlamentares do PSOL afirmam que a reivindicação vem sendo travada por falta de sinalizações de Lula.

O apoio à Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada 6×1, em tramitação no Congresso, é uma das bandeiras das celebrações em São Paulo. Com sorteio de automóveis, shows gratuitos de artistas sertanejos e grupos de pagode, as centrais sindicais tentam atrair público para dois atos separados.

Camisa vermelha para completar a desgraça

O segundo uniforme da seleção brasileira para a Copa do Mundo de 2026 será na cor vermelha, em vez do tradicional azul, segundo o site inglês Footy Headlines, especializado em camisas de futebol. A previsão de lançamento é março do ano que vem.

Claro que a polêmica é grande, mas uma olhada apenas no estatuto da CBF deixa claro que a cor não pode ser usada… Está no Capítulo 3, sobre símbolos da entidade: “Os uniformes devem seguir as cores existentes na bandeira da CBF, que são as mesmas da oficial do Brasil: verde, amarelo, azul e branco. Ou seja, a CBF precisaria alterar o próprio estatuto para levar à frente a tal camisa vermelha.

Falta de energia

Portugal e Espanha foram afetados por um apagão completo ontem, com serviços básicos como telecomunicações, transportes, internet e bancos sendo interrompidos em grandes partes dos dois países. Os transtornos atingiram dezenas de milhões de pessoas no maior evento do gênero na história recente da Península Ibérica.

Os primeiros-ministros dos dois países — o espanhol Pedro Sánchez e o português Luís Montenegro — disseram que as causas estão sendo investigadas e não descartaram nenhum motivo, embora autoridades de cibersegurança portuguesas e também da União Europeia tenham dito que não havia indícios de um ataque.

A energia começou a ser normalizada à noite, com 750 mil consumidores sendo atendidos em Portugal. Cerca de 60% de cobertura foi restabelecida na Espanha, incluindo bairros de Madri. Só que regiões inteiras ainda estão sem luz elétrica, e não há previsão para a retomada.

Há uma semana exatamente, a Espanha comemorava o primeiro dia da semana na história do país com 100% de energia renovável: éolica, solar e hídrica… Vão considerar que esse pode ser o motivo do apagão? Ou melhor ficar bem com os ecoterroristas?

Canadá perdido

O Partido Liberal, do atual primeiro-ministro Mark Carney, venceu as eleições do Canadá. Os liberais mantiveram-se no governo, mas não atingiram a maioria necessária para governar sozinhos, sem acordo com outros partidos. A apuração termina hoje à tarde.

O partido precisaria ter levado 172 cadeiras de um total de 343, o que não conseguiu. Os conservadores, que chegaram a ter 20 pontos percentuais de vantagem sobre os liberais, segundo pesquisas, ficaram em segundo.

A imprensa afirma que a guerra tarifária de Trump e o discurso dele de que o Canadá deveria se tornar o 51º estado americano atrapalharam os conservadores, liderados por Pierre Poilievre.

Historicamente, os governos minoritários no Canadá têm vida curta, duram, em média, dois anos e meio.