RESUMO DE NOTÍCIAS – 30/09/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 30/09/2025

Tarcísio defende anistia, Moraes rasga as leis e o plano de Israel e dos EUA para Gaza

Tarcísio volta a criticar Moraes e defender anistia

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), visitou o ex-presidente Jair Bolsonaro nessa segunda-feira. Na saída, ele disse que pretende disputar a reeleição em São Paulo.

Tarcísio ainda criticou o tal projeto de lei (PL) da Dosimetria: “Não satisfaz porque não se pode tratar de redução de penas quando há pessoas presas por crimes que não cometeram”.

O governador voltou a criticar Alexandre de Moraes. Disse que investigações sob a relatoria do ministro do STF estão sendo usadas como “instrumento de pressão, principalmente contra políticos de direita”: “A anistia tem que ser para todos, incluindo o presidente Bolsonaro. É a única forma de virar essa página e, aí, sim, priorizar os temas que precisam ser tratados pelo Congresso Nacional”.

O senador Flávio Bolsonaro também participou do encontro. Ele disse que Tarcísio terá o apoio do ex-presidente desde que se empenhe na aprovação do PL da Anistia.

Moraes rasga a lei para “notificar” Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes decidiu dar seguimento ao processo criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por “coação no curso do processo”, sem notificação pessoal.

O deputado está nos Estados Unidos e, segundo Moraes, tem criado dificuldades para ser notificado pela Justiça brasileira sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)”, diz Moraes na decisão.

De acordo com ele, não restam dúvidas de que “o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”.

A notificação de Eduardo será feita por edital, com a comunicação oficial da denúncia publicada em veículo de comunicação público. O deputado federal terá, então, 15 dias para apresentar sua defesa prévia.

O advogado André Marsiglia disse que a decisão de Moraes é ilegal: “O artigo 27 do Código de Processo Penal estabelece que citações e intimações em país estrangeiro devem ser realizadas por meio de carta rogatória. Somente se o país estrangeiro negar seguimento à carta, ou se o réu não tiver endereço conhecido, admite-se a citação por edital. Não é o caso. A mera dificuldade ou a incompetência do Estado em efetivar a citação não constitui fundamento jurídico legítimo para a adoção do edital. Acelerar o processo à custa de ignorar a citação — o ato formal mais relevante de qualquer processo judicial — caracteriza desvio autoritário grave, expediente típico de regimes de exceção, ditaduras, em que se relativizam garantias para alcançar os fins desejados”.

E ninguém pode esquecer que o Tribunal da Flórida em que a Rumble e o grupo de mídia do Trump processam Alexandre de Moraes por censura tenta desde fevereiro notificar o ministro do STF. A última notificação foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça, que, pelo jeito, não sabe onde Moraes trabalha e onde ele mora…

Magnitsky de olho em Gilmar e Dino

O governo dos Estados Unidos discute a aplicação da Lei Magnitsky contra mais ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao menos dois magistrados estariam na lista de possíveis novas sanções em estudo pelo governo de Donald Trump: Gilmar Mendes e Flávio Dino.

Fontes próximas a integrantes do governo americano informaram que os nomes dos dois estão na mesa porque eles têm se manifestado em defesa de Moraes e criticado as medidas impostas pelos Estados Unidos contra o relator do fajuto julgamento sobre a fajuta tentativa de golpe de Estado.

Silveira agora é “solto de estimação” de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para progredir ao regime aberto. Só que o magistrado ressaltou que Silveira deve observar uma série de condições gerais e obrigatórias, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais.

Mesmo em regime aberto, Silveira deve ficar em casa durante a semana no período noturno, das 19h às 6h, e integralmente nos fins de semana e feriados. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) deverá enviar ao Judiciário relatórios semanais.

Sobre essa situação, o advogado André Maraiglia publicou o seguinte: “Moraes concede progressão para regime aberto, mas proíbe redes sociais de Daniel Silveira. A proibição é incompatível com a progressão de regime. O regime aberto pressupõe confiança e liberdade de convívio social, proibir redes sociais desnatura o instituto. O ex-deputado continuará preso, solto. Moraes tinha Silveira como ‘preso de estimação’, agora terá Silveira como ‘solto de estimação’”.

EUA e Israel apresentam plano para a paz em Gaza

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, divulgou um plano de paz para a Faixa de Gaza. Ele se reuniu nessa segunda com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

O plano tem 20 pontos, estabelece um cessar-fogo e exige a libertação de reféns em até 72 horas e a criação de um “Conselho da Paz”. A ideia é desmilitarizar a Faixa de Gaza e criar um governo provisório supervisionado.

Depois da devolução dos reféns, conforme o ponto 5, Israel vai libertar 250 prisioneiros condenados à prisão perpétua e 1.700 cidadãos de Gaza detidos desde 7 de outubro de 2023.

A medida seguinte estabelece que membros do Hamas que aceitarem a coexistência pacífica e o desarmamento terão anistia, e os que desejarem deixar Gaza terão passagem segura garantida.

O plano prevê ainda o envio imediato de toda ajuda internacional, incluindo reabilitação de água, eletricidade, esgoto e hospitais.

Também está na proposta a criação de um plano de desenvolvimento econômico e atração de investimentos internacionais para reconstruir Gaza, com a criação de uma zona econômica especial.

Conforme as medidas divulgadas, o Hamas e outras facções não terão nenhum papel na governança, e toda infraestrutura militar, incluindo túneis e arsenais, será destruída.

A proposta é que Gaza seja administrada temporariamente por um comitê palestino “tecnocrático e apolítico”, responsável pelos serviços públicos, sob supervisão do Conselho da Paz, presidido por Trump e com participação do ex-premiê britânico Tony Blair.

Uma Força Internacional de Estabilização (ISF) será criada para treinar a polícia palestina, auxiliar na segurança das fronteiras e impedir a entrada de armas, enquanto Israel não ocupará nem anexará Gaza e se retirará gradualmente conforme os marcos de desmilitarização e supervisão.