RESUMO DE NOTÍCIAS – 31/07/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 31/07/2025

Magnitsky no Moraes (quem será o próximo?), e Lula resolver defender de forma ilegal o ministro sancionado

A Lei Magnitsky contra o tirano Moraes

Seis meses e dez dias depois de reassumir a Presidência dos Estados Unidos, Donald Trump sancionou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky. E ele pode ser apenas o primeiro dos atingidos pelas medidas que representam uma “pena de morte financeira” para os sancionados. Outros magistrados estão na mira dos Estados Unidos, assim como integrantes da Procuradoria-Geral da República, da Polícia Federal, assessores e ex-assessores de Moraes, além de seus parentes mais próximos.

Já que o combate à tirania não surgiu no Brasil, principalmente no Congresso Nacional, que deveria ter reagido há pelo menos seis anos e saído em defesa da liberdade, da verdadeira democracia, veio do governo Trump um aviso claro de que o Brasil precisa se endireitar.

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos punam cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala. Os alvos da Magnitsky têm os bens nos Estados Unidos bloqueados e ficam proibidos de entrar no país. Além disso, empresas e cidadãos americanos não podem prestar serviços ou realizar transações financeiras com pessoas punidas por essa lei.

As sanções divulgadas nessa quarta-feira podem dificultar o acesso de Moraes a uma série de serviços financeiros e tecnológicos. Ele terá problemas para usar cartões de crédito, serviços bancários e digitais de empresas, por exemplo, como Google, Microsoft, Apple, Meta, Amazon… Isso também se aplica a plataformas de pagamento, como PayPal, serviços de nuvem e redes sociais. Na prática, Moraes pode sofrer restrições para acessar essas plataformas, criar contas de e-mail, ou assinar serviços de streaming, por exemplo.

Até para se deslocar de avião Moraes pode ter dificuldades. Ele não pode voar em empresas aéreas americanas e companhias que têm sede ou operações nos Estados Unidos.

Caso as sanções sejam desrespeitadas, todos os envolvidos podem ser penalizados pelo governo americano, inclusive empresas e cidadãos dos Estados Unidos.

Não é jornalista quem defende Moraes

A imprensa que apoia a aliança entre STF e PT está desesperada. A turma de jornalistas que se desapegaram dos fatos não aceita que Alexandre de Moraes esteja numa lista de sancionados pela Lei Magnitsky que tem ditadores, terroristas e traficantes… Jura que a aplicação das medidas contra Moraes tem “motivação política explícita”.

Não pode ser chamado de imprensa um agrupamento de pessoas que fazem questão de não enxergar os abusos, arbítrios e ilegalidades cometidos pelo STF pelo menos desde 2019. Moraes é hoje um dos maiores violadores de direitos humanos do planeta.

A “conduta irrepreensível” de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes foi ontem à noite à Neo Química Arena, em São Paulo, para assistir à partida entre Corinthians e Palmeiras, pelas oitavas de final da Copa do Brasil. Essa foi a primeira aparição do ministro depois da aplicação da Lei Magnitsky contra ele.

A imprensa amiga do STF viu nisso uma demonstração de calma, de serenidade… E decidiu ignorar as vaias e os xingamentos que o ministro recebeu, e a reação dele para a torcida: esticar o dedo do meio da mão direita.

E qualquer pessoa decente pode perguntar a Moraes: “Não é o senhor que vive repetindo que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, ministro?”. E a gente pode lembrar a ele também que existe a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. No artigo 35, está dito o seguinte: “São deveres do magistrado: manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”…

O corporativismo dos tiranos

O primeiro magistrado do STF a sair em defesa de Alexandre de Moraes foi Flávio Dino. Ele publicou o seguinte em suas redes sociais: “Minha solidariedade pessoal ao MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo COLEGIADO competente (Plenário ou Primeira Turma do STF)”.

Gilmar Mendes também se manifestou nas redes sociais: “Diante dos ataques injustos, declaro integral apoio ao ministro Alexandre de Moraes. Ao conduzir com coragem e desassombro a função de relator de processos que envolvem acusações graves, como um plano para matar juízes e opositores políticos e a tentativa de subversão do resultado das eleições, o ministro Alexandre tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia. Sobre os acontecimentos de hoje, é importante que se diga: a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável, e o Supremo Tribunal Federal seguirá firme no cumprimento de suas funções”.

O STF emitiu uma nota sem assinatura, como se fosse a opinião de toda a Corte. O texto diz o seguinte: “Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:

1. o julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional;

2. encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado;

3. no âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas;

4. todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente;

5. o Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo;

6. o Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes”.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que preferiu não assinar a nota oficial do Supremo de apoio a Moraes, não se manifestou nas suas redes sociais. Os dois filhos dele têm ligações fortes com os Estados Unidos, a ponto de preparar processos de pedido de cidadania americana. Barroso já teve o visto para entrada nos Estados Unidos cassado e, se for também sancionado pela Lei Magnitsky, pode ter sérios problemas. A família dele tem uma empresa americana e um apartamento avaliado em US$ 4,1 milhões em Miami. Com 158 metros quadrados, a propriedade está registrada em nome de uma empresa offshore, que pertence ao filho do ministro, o investidor Bernardo Van Brussel Barroso.

Reação contra Moraes na Europa

A situação de Alexandre de Moraes pode se complicar ainda mais. Um grupo de 16 parlamentares europeus enviou nessa quarta-feira uma carta à Alta Representante da União Europeia para Relações Exteriores, Kaja Kallas, pedindo sanções contra o ministro do STF. O documento solicita que a UE congele bens e imponha restrições de viagem ao magistrado por supostas violações de direitos humanos e ameaças à democracia.

Os eurodeputados reconhecem que Moraes está conduzindo uma campanha de “censura” e “perseguição política” no Brasil. Os signatários acusam Moraes de promover um “autoritarismo judicial”, comparando suas ações a regimes como China e Rússia. O documento ainda destaca que o ministro teria usado seu cargo para “banir Bolsonaro das redes sociais” e para proibir terceiros de veicular “entrevistas, áudios ou vídeos” com o ex-presidente.

Motta e Alcolumbre também merecem punições

“De onde menos se espera, daí é que não vem nada mesmo”… Essa máxima, infelizmente, se confirma diante da absurda reação à aplicação da Magnitsky contra Moraes dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Motta publicou o seguinte nas redes sociais: “A democracia brasileira é sustentada por três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição.

Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do Executivo e ministros dos Tribunais Superiores.

Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores”.

Davi Alcolumbre foi pelo mesmo “descaminho”, citando apenas o tarifaço: “O Parlamento brasileiro permanece atento e unido na defesa dos interesses nacionais, sempre vigilante na proteção das nossas instituições e da soberania do país.

Diante das recentes medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos, o Senado Federal, por meio da Comissão Temporária Externa, tem atuado para reforçar o diálogo e buscar soluções equilibradas que preservem os interesses do Brasil. O caminho da cooperação internacional deve prevalecer, com o objetivo de restabelecer a confiança mútua e manter a histórica parceria entre as duas nações.

Reafirmo a confiança no fortalecimento das nossas instituições, entre elas o Poder Judiciário, elemento essencial para a preservação da soberania nacional, que é inegociável. O Congresso Nacional não admite interferências na atuação dos nossos Poderes.

O Parlamento acompanha de perto cada desdobramento dessa questão, em conjunto com o Executivo e o Judiciário, para assegurar a proteção da nossa economia e a defesa intransigente das instituições democráticas”.

Governo Lula reage ilegalmente contra Magnitsky

Provando mais uma vez que há uma aliança nefasta entre STF e PT, o governo Lula resolveu acionar a Advocacia-Geral da União para defender Alexandre de Moraes… A AGU existe para defender os interesses da União, do erário; qualquer atuação que não respeite esse princípio pode ser considerada ilegal.

O ministro da AGU, Jorge Messias, declarou que a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes “representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”.

Messias ainda ressaltou, por meio de nota, que “todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas”.

O chefe da AGU se solidarizou com Moraes: “Manifesto minha integral solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes diante de medidas que atentam contra a autoridade e a independência de nossas instituições. A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana”.

E os ataques de Moraes à soberania americana?

O argumento de que os Estados Unidos estão “atacando a soberania brasileira” só vale para quem tem a cabeça enviesada. Na Globo News esse discurso também é adotado. A turma faz questão de esquecer que Alexandre de Moraes ataca a soberania americana. O ministro do STF tem tentado banir perfis em redes sociais de cidadãos americanos, solicitando dados de cada usuário, com ordens ilegais, que desrespeitam a Constituição dos Estados Unidos. São ordens extraterritoriais, sigilosas e transmitidas por caminhos tortos, dadas diretamente a plataformas americanas, sem acionar a Justiça dos Estados Unidos.

Mais do que isso, quem fala em ataque à soberania brasileira sabe, no fundo, que Moraes desrespeita a nossa Lei Máxima, ignorando que “todo poder emana do povo”, e não há soberania maior do que essa.

Na Globo News, a patética nota do presidente da Câmara, Hugo Motta, ganhou ares de verdade. O apresentador Marcelo Cosme, na leitura do texto, trocou a palavra institucionalidade por inconstitucionalidade… E ficou assim: “Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade (INCONSTITUCIONALIDADE) e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores”.

A imprensa que desistiu de ser imprensa diz que o tal “julgamento do golpe”, alvo direto do governo americano, é totalmente legal, que há “provas sólidas” da trama, que as sanções americanas são “mais uma tentativa de golpe” do grupo de Jair Bolsonaro, que Eduardo está “trabalhando contra o Brasil”.

“Comentaristas” da Globo News vão além, dizem que Jair Bolsonaro é um “cadáver insepulto” e que, se ele tinha pouca chance de ser inocentado, agora a chance é zero”…

Um deles chegou ao cúmulo de dar dicas a Moraes de como usar “laranjas” para evitar maiores problemas com a Lei Magnitsky.

O Brasil precisa mesmo de uma grande faxina nos Três Poderes e naquele que gostava de ser chamado de “Quarto Poder”, a imprensa…