Uma nova Lei Antiterrorismo

Publicado originalmente por Redação Timeline em 30/04/2025

A guerra invisível que o Brasil precisa enfrentar

O Brasil está sob ataque. Não é uma guerra de tanques ou aviões. É uma guerra silenciosa, conduzida nas redes de comunicação, nos cabos de fibra óptica e nos servidores que sustentam a vida moderna. É uma guerra travada por facções criminosas e criminosos cibernéticos que tentam sabotar o funcionamento do país.

Foi para enfrentar essa ameaça que nasceu o Projeto de Lei 1283/2025, apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). O PL propõe atualizar a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), equiparando ataques físicos e digitais contra infraestruturas críticas a atos de terrorismo. Porque quem destrói redes de internet, energia, saúde ou abastecimento de água atenta diretamente contra o povo brasileiro.

Em março de 2025, a realidade bateu à porta do país de forma brutal.

A empresa GPX Telecom, que fornecia internet para milhares de famílias no Ceará, foi destruída em minutos. Criminosos armados, ligados à facção Comando Vermelho, invadiram, depredaram e incendiaram a sede da empresa em Caucaia. Em menos de 20 minutos, nove anos de trabalho sério foram reduzidos a escombros. O ataque impediu que comunidades inteiras tivessem acesso à informação, a trabalho e a socorro.

E não foi um caso único: Giga+, Brisanet e outras empresas também sofreram atentados. Cabos cortados, veículos incendiados, funcionários ameaçados... A estratégia é simples e bárbara: pagar o “pedágio” exigido pelo crime ou ser eliminado.

Hoje, facções criminosas controlam bairros inteiros, operam provedores clandestinos e tentam monopolizar o acesso à comunicação — instrumento fundamental para a liberdade e a democracia.

E os ataques não se restringem ao mundo físico. No mundo digital, outra arma poderosa foi colocada em ação: o ataque DDoS. Explicando de forma que até uma criança possa entender: imagine que você está tentando ligar para uma pizzaria para pedir seu jantar... Você disca o número, mas ele dá ocupado o tempo todo. Por quê? Porque milhares de pessoas falsas estão ligando para a pizzaria ao mesmo tempo, apenas para ocupar a linha, sem intenção de comprar nada.

O objetivo é um só: impedir que clientes de verdade consigam fazer seus pedidos. O ataque DDoS faz exatamente isso no mundo digital. Criminosos usam milhares de computadores para inundar sites, servidores e redes com pedidos falsos simultâneos, sobrecarregando os sistemas até eles travarem ou saírem do ar. E hospitais, escolas, empresas e cidadãos comuns ficam sem acesso aos serviços essenciais.

Em 2024, o Brasil registrou mais de 370 mil ataques DDoS. Em outubro de 2023, provedores no Rio Grande do Sul sofreram grandes ataques, deixando milhares de pessoas sem internet. Essas ações causam prejuízos bilionários, colocam vidas em risco e ameaçam a soberania nacional.

O que propõe o PL 1283/2025?

O projeto corrige um vácuo legal inaceitável e traz mudanças estruturais:

- ataques físicos ou cibernéticos a infraestruturas críticas passam a ser classificados como terrorismo;

- organizações criminosas e milícias passam a ser enquadradas formalmente como terroristas;

- estabelece penas de 12 a 30 anos de reclusão, sem possibilidade de fiança;

- a investigação dos casos passa a ser atribuição da Polícia Federal.

Essa legislação é vital para proteger as bases que sustentam a vida em sociedade: comunicação, energia, saúde, segurança pública. Não se trata de criminalizar manifestações legítimas. Trata-se de punir duramente quem sabota o funcionamento do país.

As maiores entidades de telecomunicações — TelComp, Conexis Brasil Digital, Abramulti, Abrint, Apronet, NEO, Internetsul e Redetelesul — apoiam o PL 1283/2025. Empresas que empregam, inovam e conectam milhões de brasileiros sabem que não há liberdade sem segurança, e não há segurança sem ordem.

O Brasil não pode continuar refém de facções armadas e criminosos digitais. Onde o crime domina, a liberdade morre. Onde redes caem, vidas são perdidas. Onde o Estado se omite, o caos toma o lugar da civilização.

O PL 1283/2025 é um instrumento de defesa nacional. Cabe agora ao Congresso escolher proteger o povo e o futuro do Brasil, ou entregar nossas redes, nossos dados e nossa liberdade ao domínio do crime. O tempo da omissão acabou. É hora de agir. É hora de proteger o Brasil.

Por André Costa